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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 827, DE 22 DE OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015535- 24.2022.6.05.8190,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar João Paulo Correia Mendes da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 190ª Zona Eleitoral - Serra Dourada, designado mediante art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 245, de 19/4/2022 (DJE n.º 68, edição de22/4/2022, pág. 14).

Art. 2º Designar, excepcionalmente, ROBSON DE QUEIROZ NOVAES e JOÃO PAULO CORREIA MENDES, servidores requisitados, nesta ordem, como primeiro e segundo substitutos legais do (a) Chefe de Cartório da 190ª Zona Eleitoral - Serra Dourada, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 22 de outubro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 238, de 23/10/2022, p.7-8.