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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 852, DE 29 DE OUTUBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0013132- 70.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar CLÉBER RAMON DE SOUSA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, e ELIANE DE ARAÚJO E OLIVEIRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, nesta ordem, como primeiro e segunda substitutos legais do (a) Chefe da Seção de Benefícios, nos seus afastamentos legais e ocasionais. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de outubro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 247, de 30/10/2022, p.5-6.