PORTARIA Nº 874, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 26, de 9 de setembro de 2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016604-79.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado BRUNO SILVA SANTOS da condição de segundo substituto legal do (a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 148ª Zona Eleitoral - Itanhém/BA, designado mediante da Portaria do Diretor-Geral n.º 293, de 30/11/2019 (DJE n.º 223, edição de 4/12/2019, pág. 8).

Art. 2º Designar, excepcionalmente, BRUNO SILVA SANTOS e LAURENTINO BISPO DOS SANTOS, servidores requisitados, nesta ordem, como primeiro e segundo substitutos legais do (a) Chefe de Cartório (FC-6), da 148ª Zona Eleitoral - Itanhém/BA, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 7 de novembro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral