PORTARIA Nº 878, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 26, de 9 de setembro de 2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0020781-52.2022.6.05.8173,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora FERNANDA ARAGÃO DAMASCENO, Analista Judiciário - Área Judiciária, da condição de primeira substituta legal da(o) titular da Chefia do Cartório da 173ª Zona Eleitoral (Ibotirama - BA), designada nos termos do art. 1º, da Portaria da Diretoria-Geral nº 51, de 3 de fevereiro de 2022, publicada na edição nº 26, do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 10/2/2022, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Dispensar o ex servidor requisitado RICARDO SANTANA SOARES, da condição de segundo substituto legal da(o) titular da Chefia do Cartório da 173ª Zona Eleitoral (Ibotirama - BA), designado nos termos do art. 1º, da Portaria da Diretoria-Geral nº 51/2022, publicada na edição nº 26, do DJE TRE-BA, em 10/2/2022, com efeitos a partir de 7/11/2022, data de seu retorno ao respectivo órgão de origem.

Art. 3º Designar a servidora NATHÁLIA VIVIANI BITTENCOURT, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 2, do quadro de pessoal deste Tribunal, para atuar como primeira substituta legal da(o) titular da Chefia do Cartório (FC-6), da 173ª Zona Eleitoral (Ibotirama - BA), em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 8 de novembro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral