PORTARIA Nº 882, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 26, de 9 de setembro de 2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0019310-35.2022.6.05.8097,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar as servidoras CINTIA BASTO DE MELO E SILVA e MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA, nesta ordem, como primeira e segunda substitutas legais do (a) titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 97ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Cássia /BA, designadas mediante Portaria do Diretor-Geral n.º 90, de 15/2/2022 (DJE n.º 31, edição de 17 /2/2022, págs. 5-6).

Art. 2º Designar, excepcionalmente, MARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DOS SANTOS SILVA, servidora requisitada, como primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório (FC-6), da 97ª Zona Eleitoral - Santa Rita de Cássia/BA, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 9 de novembro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral