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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 886, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa n.º 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0019485- 49.2022.6.05.8058,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar Julianne de Souza Brito e Vera Lúcia Jesus Almeida, nesta ordem, da condição de primeira e segunda substitutas legais do (a) Chefe de Cartório da 58ª Zona Eleitoral - Ituaçu, designadas por meio do art. 1º, I, da Portaria do Diretor-Geral n.º 29, de 26/3/2021 (DJE n.º 58, de 29/3/2021, págs. 5-7), a partir das data de publicação desta portaria.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, VERA LÚCIA JESUS ALMEIDA e ILZA FERNANDA SILVA ROCHA, servidoras requisitadas, nesta ordem, como primeira e segunda substitutas legais do (a) Chefe de Cartório da 58ª Zona Eleitoral - Ituaçu, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao órgão de origem.

Salvador, 10 de novembro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 262, de 17/11/2022, p.3.