PORTARIA Nº 942, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0021651- 34.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar Rose Meire Bacelar de Almeida Miranda da condição de primeira substituta legal do titular da Seção de Inspeções, Correições e Direitos e Deveres, designada mediante art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 121, de 9 de março de 2022 (DJE n.º 41, edição de 10/3/2022, pág. 7).

Art. 2º Designar RAMON OLIVEIRA FALCÃO SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, e ROSE MEIRE BACELAR DE ALMEIDA MIRANDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de Pessoal deste Tribunal, nesta ordem, como primeiro e segunda substituto (a) (s) legal (is) do (a) Chefe da Seção de Inspeções, Correições e Direitos e Deveres, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 5 de dezembro de 2022.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral