PORTARIA Nº 184, DE 31 DE MARÇO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0004622- 44.2023.6.05.8029,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Valdenízia Souza Santos, Analista Judiciário - Área Judiciária, da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral, designada, por meio do art. 2º, da Portaria nº 44, de 17 de maio de 2018, DJE nº 94, de 24/5/2018, p. 6-8, com efeitos a partir de 1º/3/2023;

Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Alberto Antônio de Brito Filho da condição de segundo substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral, designado, através art. 2º, da Portaria nº 44, de 17 de maio de 2018, DJE nº 94, de 24/5/2018, p. 6-8, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 3º Designar, excepcionalmente, Alberto Antônio de Brito Filho, servidor requisitado, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 29ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao órgão de origem.

Salvador, 31 de março de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral