PORTARIA Nº 198, DE 3 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0004324- 27.2023.6.05.8102,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Fabrício Bittencourt Gomes da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 102ª Zona Eleitoral, designado, por meio da Portaria nº 128, de 23 de agosto de 2021, DJE nº 164, de 26/8/2021, p. 19, com efeitos a partir da data de sua lotação em outra unidade;

Art. 2º Designar o servidor Jefferson Henrique Sousa Lima Castro, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 102ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral