PORTARIA Nº 200, DE 3 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0004595- 49.2023.6.05.8033,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Aroldo Luiz Andrade Novais da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral, designado, por meio da Portaria nº 18, de 18 de janeiro de 2022, DJE nº 13, de 25/1/2022, p. 8, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria;

Art. 2º Designar o servidor João Dantas da Silva, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 33ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral