PORTARIA Nº 217, DE 11 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0003479- 96.2023.6.05.8133,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Marcelo Brito da condição de primeiro substituto legal do titular da Chefia de Cartório da 133ª Zona Eleitoral - Camacã, designado por meio da Portaria n.º 154, de 15 de outubro de 2021, publicada no DJE nº 204, de 21/10/2021, págs. 5-6, com efeitos a partir de 1º/3 /2023, data de sua lotação em unidade diversa.

Art. 2º Designar o servidor requisitado Rizomar dos Santos Silva, como primeiro substituto legal do titular da Chefia de Cartório da 133ª Zona Eleitoral - Camacã, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral