PORTARIA Nº 220, DE 12 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016562-30.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Rondineli Nery Oliveira da Silva, da condição de primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 120ª Zona Eleitoral, designado por meio da Portaria do Diretor-Geral n.º 71, de 4 de abril de 2016 DJE n.º 62, de 13/4/2016, pág. 8.

Art. 2º Designar a servidora Jane Laryssa Mota Souza, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 120ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, Rondineli Nery Oliveira da Silva, servidor requisitado, como segundo substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 120ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, até o seu retorno ao órgão de origem.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 12 de abril de 2023.

RAIMUNDO VIEIRA
Diretor-Gera