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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 234, DE 17 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 168, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0003821- 21.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora VALDENICE TEIXEIRA CERQUEIRA*, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa e o servidor SILAS GOMES DE SANTANA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para atuarem como gerente e respectivo substituto, nas hipóteses de afastamento legal da titular, do Projeto Educação Política pela Representatividade das Comunidades Tradicionais.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 17 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 69 de 18/04/2023, p.7.