PORTARIA Nº 236, DE 17 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0005194- 70.2023.6.05.8135,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Rafael Sauer, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da condição de primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 135ª Zona Eleitoral, designado por meio da Portaria da Diretoria-Geral nº 176, de 11 de novembro de 2021 DJE nº 217, de 12/11/2021, pag. 8, com efeitos a partir de 1º/4/2023, data de sua remoção para unidade diversa.

Art. 2º Dispensar a servidora requisitada Jeane Costa Santos Nogueira da condição de segunda substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 135ª Zona Eleitoral, designada através da Portaria da Diretoria-Geral nº 47, de 7 de fevereiro de 2023 DJE nº 24, de 8/2/2023, pag. 9-10, com efeitos apartir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, Jeane Costa Santos Nogueira*, servidora requisitada, como primeira substituta legal do(a) Chefe de Cartório da 135ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o retorno ao seu órgão de origem.

Salvador, 17 de abril de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral