PORTARIA Nº 301, DE 27 DE ABRIL DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0006081-87.2023.6.05.8027,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor Durval Fernandes de Andrade da condição de primeiro substituto legal do titular da Chefia de Cartório da 27ª Zona Eleitoral, designado, por meio da Portaria n.º 443, de 22 de junho de 2022, publicada no DJE nº 114, de 28/06/2022, págs. 6-7, com efeitos a partir de 3/3/2023.

Art. 2º Designar a servidora Amanda Aparecida Batista Santos Mota, como primeira substituta legal do titular da Chefia de Cartório da 27ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral