PORTARIA Nº 35, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0001461- 07.2023.6.05.8197,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Milena Cristina Melo Muniz da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 197ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 2º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 44, de 17/5/2018 (DJE n.º 94, de 24/5/2018, pág. 8).

Art. 2º Designar o servidor PABLO ANTUNES DE QUEIROZ, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 197ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 31 de janeiro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral