PORTARIA Nº 37, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001592- 88.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar PEDRO AUGUSTO LOPES SABINO da condição de segundo substituto legal do Chefe da Seção de Processamento do 1º Grau de Jurisdição - SEPROC, designado mediante Portaria nº 703, de 5 de setembro de 2022, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 178, de 7/9 /2022, p. 17, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 31 de janeiro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral