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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 48, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016622- 03.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada JOSEFA SOUZA COSTA como segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 53ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Salvador, 7 de fevereiro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 26 de 10/02/2023, p.7.