PORTARIA Nº 481, DE 22 DE MAIO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0007140-66.2023.6.05.8074,

RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora Rharana Ribeiro Mendes Pereira da condição de primeira substituta legal da titular da Chefia de Cartório da 74ª Zona Eleitoral-Irará, designada, mediante art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 2, de 10/2/2022 (DJE n.º 4, de 12/1/2022, págs. 2-3), com efeitos a partir da data de 01/04/2023.

Art. 2º Designar JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeiro substituto legal da Chefia de Cartório da 74ª Zona Eleitoral - Irará, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 22 de maio de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral