PORTARIA Nº 536, DE 05 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o parágrafo único ao artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º

.......................................................................................

Parágrafo único Não serão submetidos à seleção e à priorização das iniciativas de TIC os sistemas sem fluxo de trabalho definido." (NR)

Art. 2º Incluir o inciso VI do artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º

....................................................................................... .....................................................................................................

VI - Tempo da solicitação: mede o tempo que a solicitação está aguardando na fila. Quanto maior o tempo na fila maior a pontuação." (NR)

Art. 3º Alterar a redação da alínea "a" e caput do inciso I, da alínea "a" e caput do inciso III, do parágrafo 1º, e incluir o inciso VI e o parágrafo 3º, do artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º

.......................................................................................

I- para o critério "Alinhamento Estratégico" poderá ser atribuída a pontuação máxima de 20 (vinte), sendo: a) valor 20 (vinte), para vinculação a 5 (cinco) ou mais objetivos estratégicos; .....................................................................................................

III- para o critério "Público-alvo" poderá ser atribuída a pontuação máxima de 20 (vinte), sendo: a) valor 20 (vinte), quando se beneficia toda a sociedade; .....................................................................................................

VI- para o critério "Tempo de Solicitação" poderá ser atribuída a pontuação máxima de 20 (vinte), sendo:

a) valor 20 (vinte), quando estiver a mais de 360 (trezentos e sessenta) dias na fila;

b) valor 10 (dez), quando estiver a mais de 180 (cento e oitenta) até 360 (trezentos e sessenta) dias na fila;

c) valor 5 (cinco), quando estiver a mais de 90 (noventa) até 180 (cento e oitenta) dias na fila;

d) valor 0 (zero), quando estiver até 90 (noventa) dias na fila.

§1º No caso de necessidade de desempate das pontuações finais de iniciativas, deverá ser observada a maior pontuação de critério de acordo com a seguinte ordem: Público-alvo, Riscos de Negócio, Alinhamento Estratégico, Impacto da não realização, Riscos de TI, Tempo de Solicitação.

.....................................................................................................

§3º Nos 12 (doze) meses que antecedem o primeiro turno das eleições deverão ser atendidos prioritariamente os projetos relacionados a sistemas eleitorais. Havendo mais de um sistema eleitoral no referido período, serão aplicados os critérios estabelecidos na presente portaria." (NR)

Art. 4º Alterar o anexo I, que passa a vigorar conforme quadro anexo.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, em 5 de Junho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

ANEXO I