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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 546, DE 07 DE JUNHO DE 2023

Retifica a ementa da Portaria n.º 536, de 05 de junho de 2023.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o SEI 0010605-82.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a redação da ementa da Portaria n.º 536, de 05 de junho de 2023, publicada no DJE TRE-BA n.º 105, edição de 7 de junho de 2023, p. 4-6, onde se lê:

-"Altera a Portaria nº 87, de 28 de maio de 2019";

Leia-se:

-"Altera a Portaria nº 87, de 28 de maio de 2021".

SALVADOR, 07 de JUNHO de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 107 de 13/06/2023, p.7.