PORTARIA Nº 579, DE 26 DE JUNHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0009427- 90.2023.6.05.8174,

RESOLVE:

Art. 1º. Dispensar a servidora Caroline Guimarães dos Santos da condição de primeira substituta do (a) Chefe de Cartório da 174ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 29, de 26 de março de 2021, DJE nº 58, de 29/3/2021, pág. 5-7, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º. Dispensar o servidor requisitado Nei Rômulo Souza Sodré da condição de segundo substituto do(a) Chefe de Cartório da 174ª Zona Eleitoral, designado por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 29, de 26 de março de 2021, DJE nº 58, de 29/3/2021, pág. 5-7, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Nei Rômulo Souza Sodré como primeiro substituto legal do(a) titular da função comissionada de Chefe da 174ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 26 de junho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral