PORTARIA Nº 60, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0001433- 85.2023.6.05.8117,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Luciane de Azevedo Prado Câmara da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 117ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 85, de 29/5/2017 (DJE n.º 93, de 31/5/2017, pág. 17).

Art. 2º Designar o servidor Paulo Eduardo de Oliveira, servidor efetivo, como primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 117ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Salvador, 23 de fevereiro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral