PORTARIA Nº 624, DE 05 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0010933-53.2023.6.05.8093,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada IVANEIDE SOUZA COUTINHO, da condição de primeira substituta do(a) titular do Cartório da 93ª Zona Eleitoral (Caculé-BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designada, excepcionalmente, por meio do art. 1º, da Portaria do Diretor-Geral nº 84, de 16 de setembro de 2020, publicada na edição nº 199, do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 22/9/2020, p. 8-9.

Art. 2º Designar o servidor GUILHERME SOARES DE ALMEIDA NETO, Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, do quadro de pessoal deste TRE-BA, para atuar como primeiro substituto legal do(a) titular do Cartório da 93ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada IVANEIDE SOUZA COUTINHO, para atuar como segunda substituta legal do(a) titular do Cartório da 93ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 5 de julho de 2023.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA