PORTARIA Nº 626, DE 05 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0010723- 38.2023.6.05.8178,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Francisco de Assis Holanda, servidor efetivo, da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 178ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 1º, da Portaria da Diretora-Geral n.º 29, de 18/4/2018 (DJE n.º 074, de 25/4/2018, pág. 6), com efeitos a partir 1º/4 /2023, data de sua lotação em outra unidade.

Art. 2º Designar a servidora RHARANA RIBEIRO MENDES PEREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 178ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 5 de julho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral