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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 646, DE 13 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0008003- 50.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir da data de publicação desta portaria, o servidor Raimundo José de França Brito, Técnico Judiciário - Área Administrativa, como primeiro substituto legal do(a) titular da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Informação - SEINFO, em seus afastamentos legais e ocasionais.

Salvador, 13 de julho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 132 de 14/07/2023, p.9.