PORTARIA Nº 659, DE 18 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0011078-86.2023.6.05.8133,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Rizomar dos Santos Silva da condição de primeiro substituto legal do (a) Chefede Cartório da 133ª Zona Eleitoral, designado por meio do art. 2º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 217, de 11/4/2023 (DJE n.º 66, de 13/4/2023, págs. 3-4), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Dispensar Eliana Matos Santos da condição de segunda substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 133ª Zona Eleitoral, designada por meio do art. 2º, da Portaria da Diretora-Geral n.º 44, de 17/5/2018 (DJE n.º 94, de 24/5/2018, pág. 7), a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 3º Designar JÉSSICA DE JESUS ALMEIDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, e, excepcionalmente, FLÁVIA PAIXÃO CARVALHO, servidora requisitada, como primeira e segunda substitutas legais do (a) Chefe de Cartório da 133ª Zona Eleitoral, nesta ordem, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria e, quanto a esta última, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 18 de julho de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral