Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 730, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, incisos II e XX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022, bem como no art. 3º, da Portaria da Presidência nº 253, de 6 de julho de 2014, e tendo em vista o disposto no processo SEI n.º 0014060-21.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) titulares das unidades demandantes de sistemas da informação e respectivos(as) substitutos(as) legais designados(as)/nomeados(as), na condição de suplentes, para atuarem como gestores(as) de sistema da informação corporativo.

Parágrafo único. Sistemas da informação que requeiram a gerência de mais de uma área de negócio deverão ser geridos por comitês ou comissões formalmente designados.

Art. 2º A relação de sistemas da informação e respectivas unidades ou comitês e comissões gestoras deverá ser mantida atualizada, pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), no Portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na Internet.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias da Diretoria-Geral n.º 215, de 28 de agosto de 2019, e 249, de 23 de setembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 7 de agosto de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 155, de 09/08/2023, p.7.