PORTARIA Nº 762, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0014985-48.2023.6.05.8140,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora CATARINA DE SENA FONTES MOREIRA, da condição de primeira substituta do(a) titular do Cartório da 140ª Zona Eleitoral (Itapetinga-BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designada por meio da Portaria da Diretoria-Geral nº 690, de 17 de dezembro de 2007, publicada no volume 13, número 1, do Boletim Interno deste Regional, em janeiro/2008, páginas 18/19, com efeitos a partir de 24/4/2023.

Art. 2º Dispensar a servidora requisitada JÁDIRA ANTUNES OLIVEIRA, da condição de segunda substituta do(a) titular do Cartório da 140ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, designada por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 138, de 30 de maio de 2019, publicada na edição nº 97, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 31/5/2019, página 26.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada JÁDIRA ANTUNES OLIVEIRA, para atuar como primeira substituta legal do(a) titular do Cartório da 140ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 17 de agosto de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral