PORTARIA Nº 835, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0016793-44.2023.6.05.8187,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, com efeitos a partir de 5/9/2023, o servidor Júlio César Albuquerque Mendes Filho da condição de primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 187ª Zona Eleitoral, designado, por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 287, de 2 de maio de 2022, publicada no DJE TRE-BA nº 76, edição do dia 4/5/2022, pag. 10;

Art. 2º Dispensar, com efeitos a partir da data de publicação, o servidor requisitado Hugo Leonardo Rocha Nogueira da condição de segundo substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 187ª Zona Eleitoral, designado, por meio da Portaria do Diretor-Geral nº 287, de 2 de maio de 2022, publicada no DJE TRE-BA nº 76, edição do dia 4/5/2022, pag. 10;

Art. 3º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Hugo Leonardo Rocha Nogueira como primeiro substituto legal do(a) Chefe de Cartório da 187ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação desta portaria até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor (a) efetivo (a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 14 de setembro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral