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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 840, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0015890-50.2023.6.05.8141,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Vera Lucia dos Santos Borges da condição de primeira substituta legal do (a) Chefe de Cartório da 141ª Zona Eleitoral, designada por meio da Portaria do Diretor- nº 524, de 1º de junho de 2023

Art. 2º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada Edna Maria da Silva Rodrigues como primeira substituta legal do(a) titular da função comissionada de Chefe da 141ª Zona Eleitoral, em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação da portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Salvador, 18 de setembro de 2023.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 180 de 19/09/2023, p.11.