PORTARIA Nº 1066, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, inciso IV, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 27, de 26 de agosto de 2024, e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0020700-40.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, da Portaria da Diretoria-Geral n.º 889, de 10 de novembro de 2022, publicada na edição n.º 259, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia (DJE TRE-BA), em 11/11/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor Comissão Permanente de Avaliação de Veículos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA):

I - Allisson Cardoso Naponucena;
II - Antônio Cunha Porto Maia; e
III - Katzaman Paulo da Silva."

Art. 2º Fica revogada a Portaria TRE-BA n.º 999, de 25 de outubro de 2024, publicada na edição n. º 240, do DJE TRE-BA, em 26/10/2024.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 19 de novembro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral