PORTARIA Nº 191, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0002384-70.2024.6.05.8141,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora EDNA MARIA DA SILVA RODRIGUES, da condição de primeira substituta do(a) titular do Cartório da 141ª Zona Eleitoral (Itaparica-BA) - FC-6, em seus afastamentos legais e ocasionais, designada, excepcionalmente, por meio da Portaria TRE-BA nº 840, de 18 de setembro de 2023, publicada na edição nº 180, do Diário da Justiça Eletrônico deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (DJE TRE-BA), em 19/9/2023, p. 11.

Art. 2º Designar a servidora MILENA CRISTINA MELO MUNIZ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste TRE-BA, para atuar como primeira substituta legal do(a) titular do Cartório da 141ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Designar, excepcionalmente, a servidora requisitada VERA LÚCIA DOS SANTOS BORGES, para atuar como segunda substituta legal do(a) titular do Cartório da 141ª Zona Eleitoral (FC-6), em seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 20 de fevereiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral