PORTARIA Nº 46, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0022804-68.2023.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora Luzia Rebouças Prisco Teixeira da condição de 1ª substituta legal do (a) Chefe da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Desempenho de Servidores, designada por meio do art. 3º, da Portaria do Diretor-Geral n.º 825, de 22/10/2022 (DJE n.º 239, de 24/10/2022, págs. 2-3).

Art. 2º Designar o servidor CLÉBER RAMON DE SOUSA SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como 1º substituto legal do (a) Chefe da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Desempenho de Servidores, nos seus afastamentos legais e ocasionais.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 18 de janeiro de 2024.

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral