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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2024

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 143, XXIX, da Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0000746-95.2024.6.05.8013,

RESOLVE:

Designar o servidor JOSÉ MENDES FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, como 1º substituto legal do (a) Chefe de Cartório da 13ª Zona Eleitoral, nos seus afastamentos legais e ocasionais, com efeitos a partir de 22/1/2024.

Salvador, 19 de janeiro de 2024

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 12 de 22/01/2024, p.2.