PORTARIA Nº 982, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o disposto nos artigos 15 e 18 da Portaria nº 364/2017, da Presidência desta casa, 

RESOLVE: 

Art. 1º Constituir comissão com o objetivo de realizar o levantamento físico dos bens alocados em todas as unidades de localização do Edifício Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (Edifício Jatahy Fonseca).

Art. 2º A Comissão, integrada pelos servidores relacionados no artigo 3º desta portaria, deverá, após o levantamento físico, que poderá ser auxiliado por colaborador terceirizado, nos termos do Contrato nº 38/2025, efetuar todos os ajustes no ASI Web e emitir os respectivos termos de responsabilidade, que será encaminhado, via processo SEI único, para a assinatura do responsável pela guarda dos bens.

Art. 3º Integrarão a Comissão:

I – Antônio Cunha Porto Maia;

II – George Melo Rodrigues;

III – José Leôncio Costa Andrade.

Art. 4º A Comissão deverá concluir o levantamento e ajustes até o dia 30/12/2025. Os termos de responsabilidade deverão ser emitidos, encaminhados e devolvidos até o dia 16/01/2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Salvador-Ba, 12 de dezembro de 2025. 

RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA

Diretor-Geral