
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 286, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Resolução TSE n.º 22.582/2007 e tendo emvista o constante no Processo SEI n.º 0048576-38.2020.6.05.8000,
RESOLVE:
Aplicar aos servidores e às servidoras, relacionados(as) no anexo desta Portaria, a(s) progressão (ões) e/ou promoção(ões) funcional(is) nas respectivas carreiras judiciárias, com efeitos legais e financeiros nas datas nele indicadas.
Salvador - BA, 20 de março de 2026.
RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA
Diretor-Geral
*O anexo estará disponível no Repositório Digital da Intranet do TRE-BA
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-BA, nº 52, de 25/03/2026, p. 7.

