PORTARIA TRE-BA Nº 141, DE 03 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 166, da Resolução Administrativa do TRE-BA nº 27, de 26 de agosto de 2024 , em atenção ao quanto exigido nos arts. 75 a 78, da Portaria da Presidência nº 364, de 28 de junho de 2017, e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0003736-30.2026.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, Comissão Provisória de Inventário Anual de Bens - Exercício 2026 com a finalidade de proceder ao arrolamento físico de todo o material permanente e de consumo desta Justiça Especializada.

Art. 2º Designar para compor a Comissão as servidoras e os servidores:

I - Lúcio Roberto de Oliveira, Técnico Judiciário - Área Administrativa;

II - Allisson Cardoso Naponucena, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Mecânica;

III - Edson Santana Ferreira, Servidor Requisitado;

IV - Hermínio Carneiro Morais, Técnico Judiciário - Área Administrativa;

V - Luiz Antônio Torres, Servidor Requisitado;

VI - Hilton Costa Lisa Junior, Analista Judiciário - Área Judiciária;VII - Valéria Cardoso Souza, Analista Judiciário - Área Administrativa;

VII - Valéria Cardoso Souza, Analista Judiciário - Área Administrativa;

VIII - Lícia de Souza Blohem, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente de Polícia Judicial;

IX - Rosana Gracia Ferreira Alves, Técnico Judiciário - Área Administrativa.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob responsabilidade do servidor Lúcio Roberto de Oliveira.

Parágrafo único. O Presidente da comissão será substituído, em seus afastamentos legais, pelo servidor Allisson Cardoso Naponucena.

Art. 4º A comissão deverá apresentar à Diretoria-Geral, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação deste ato, relatório com os resultados das verificações quantitativa e qualitativa dos bens discriminados no art. 1º, desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador - BA, 3 de março de 2026.

MARTA MARIA BARREIROS GAVAZZA DE BRANDÃO LIMA
Diretora-Geral Substituta