Portaria da Presidência 2008

Portaria da Presidência Ementa/Assunto
PORTARIA Nº 487, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008

Dispõe sobre a recepção, o registro, a distribuição, a formação, a instrução e demais procedimentos atinentes à tramitação de documentos e processos no âmbito deste Tribunal.

PORTARIA Nº 94, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008

Cria instrumento único de avaliação de desempenho para os servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em cumprimento à Resolução TSE nº 22.582/2007.