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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 369, DE 21 DE JULHO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante do processo nº 13.158/2009,

RESOLVE designar os servidores CELESTINO BRITO SUAREZ, FLÁVIO RAIMUNDO PANTA DE SOUZA e RILSON BARROS DE ALMEIDA para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão de sindicância, prevista no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com a finalidade de averiguar os fatos noticiados no referido processo, devendo ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias.

Em 21 de julho de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 022, de 24/07/2009, p. 01.

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