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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 370, DE 21 DE JULHO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante do processo nº 9.307/2009, 

RESOLVE designar os servidores USTANA BERNARDES PEDREIRA DE OLIVEIRA FONTES NERI, NIZALDO PEREIRA DA COSTA e VALTÉCIO SILVA ANDRADE para, sob a presidência da primeira, comporem comissão de sindicância, prevista no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com a finalidade de averiguar os fatos noticiados no referido processo, devendo ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias.

Em 21 de julho de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 022, de 24/07/2009, p. 1-2.

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