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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 419, DE 19 DE AGOSTO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13 da Resolução n.º 21.832/04, do Tribunal Superior Eleitoral, e considerando o constante do Processo n.º 16.565/2009,

RESOLVE dispensar MIGUEL ÂNGELO PEREIRA DE OLIVEIRA, da Função Comissionada – FC-01 de Chefe de Cartório da 180ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Lauro de Freitas.

Em 19 de agosto de 2009

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 041, de 25/08/2009, p. 02.