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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 427, DE 24 DE AGOSTO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n.º 8.112/90, e no artigo 3º da Resolução Administrativa TRE/BA nº 04, de 25.03.09,

RESOLVE conceder remoção, por permuta, aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Técnico Judiciário da Área Administrativa, JÂNIO DA SILVA PARAÍSO, da 12ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Salvador, para a Secretaria deste Tribunal, e NORMA BARROS SANTANA, no sentido inverso, consoante requerimento protocolizado sob o n.º 16.172/2009.

Em 24 de agosto de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 045, de 31/08/2009, p. 01.