PORTARIA Nº 434, DE 31 DE AGOSTO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso XIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2.381/07,

RESOLVE conceder, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, c/c o art. 12, inciso I, da Lei nº 8.270, de 17.12.91, o adicional de insalubridade no grau médio, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, às servidoras, abaixo relacionadas, ocupantes do cargo de Analista Judiciário – Área de Apoio Especializado em Taquigrafia, a partir das datas a seguir indicadas, observada a prescrição quinquenal quanto ao pagamento de valores anteriores a 8 de fevereiro de 2002: SERVIDORAS MARTA MARIA DA SILVA BRASIL – 13.08.97 MÔNICA DA COSTA LYRA – 24.04.97 VALÉRIA BORGES RIBEIRO – 06.07.06 VANDERLÉIA OLIVEIRA S. RODRIGUES DA SILVA – 17.04.00 CÍNTIA PAIM GOMES GURGEL – De 06.08.98 a 06.01.00 e a partir de 23.04.07

Em 31 de agosto de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente