PORTARIA Nº 513, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido pelo Tribunal em sessão de 10.09.09,

RESOLVE designar o Bel. ARGENILDO FERNANDES DOS SANTOS, Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Teixeira de Freitas, para responder pela Jurisdição Eleitoral da 153ª Zona, com sede na Comarca de Medeiros Neto, ficando revogada a Portaria nº 198/09, desta Presidência, publicada no DPJ de 02.04.09.

Em 16 de setembro de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente