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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 537, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido pelo Tribunal em sessão de 17.09.09,

RESOLVE dispensar, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02, o Bel. EDUARDO AUGUSTO LEOPOLDINO SANTANA, Juiz da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Jacobina, da função de Juiz Eleitoral da 65ª Zona, com sede na Comarca de Macaúbas.

Em 21 de setembro de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 061, de 23/09/2009, p. 02.