Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 582, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o decidido pelo Tribunal em sessão de 22.09.09,

RESOLVE dispensar, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02, o Bel. HORÁCIO MORAES PINHEIRO, Juiz de Direito da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais da Comarca de Serrinha, da função de Juiz Eleitoral da 72ª Zona, com sede na Comarca de Santa Maria da Vitória.

Em 24 de setembro de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 064, de 28/09/2009, p. 03.