PORTARIA Nº 626, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 27, inciso XVII, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o disposto no art. 236 da Lei n.º 8.112/90,

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de outubro do corrente ano a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Em 1º de outubro de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

Presidente