Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 634, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante do processo nº 46.973/2008,
RESOLVE designar os servidores DANIEL ALVES MIRANDA DE OLIVEIRA, SANDRA GUIMARÃES DE FIGUEIREDO e CLÁUDIO OLIVEIRA LIMA DE SÁ para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão de sindicância, prevista no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11.12.90, com a finalidade de averiguar os fatos noticiados no referido processo, devendo ser concluída no prazo de 30 (trinta) dias.
Em 2 de outubro de 2009.
Des. SINÉSIO CABRAL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 70, de 06/10/2009, p. 02.