PORTARIA Nº 681, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos arts. 121 e 122 da Resolução Administrativa nº 01, de 20 de fevereiro de 2008, e nas Portarias nºs 279, de 18 de setembro de 2000 e 625, de 1º de outubro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - A indicação de substituto de servidor, ocupante de cargo em comissão ou função comissionada, para o período do Recesso Forense 2009/2010, compreendido de 20 de dezembro de 2009 a 06 de janeiro de 2010, deverá ser protocolizada até o dia 16 de novembro de 2009, mediante formulário próprio disponível no Portal do Servidor, para fins de percepção da remuneração correspondente na folha de pagamento do mês de dezembro do ano em curso.

§ 1º O disposto no caput não se aplica ao titular de cargo em comissão ou função comissionada que já possua substituto previamente designado para os seus afastamentos legais e ocasionais.

§ 2º O descumprimento do prazo fixado no caput poderá inviabilizar o pagamento da referida remuneração no presente exercício. Art. 2º - Para a designação de substituto deverá ser observada a seguinte ordem hierárquica:

I – Diretor-Geral, por secretário;

II – secretário, por coordenador integrante da respectiva secretaria;

III – coordenador, por chefe de seção vinculado à respectiva coordenadoria;

IV – o assessor, preferencialmente por servidor lotado na respectiva unidade;

V – o chefe de seção e o oficial de gabinete, por servidor lotado na respectiva unidade.

Art. 3º - Os casos omissos serão decididos pela Presidência deste Tribunal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Em 3 de novembro de 2009.

Des. SINÉSIO CABRAL FILHO

 Presidente